Serviços de Mergulho

É condição para a prestação de serviços no âmbito do mergulho recreativo, o licenciamento junto do IPDJ de um ou mais serviços:

Escola de Mergulho – Formação e treino de mergulhadores e instrutores de mergulho.
Centro de Mergulho – Disponibilização de mergulhos organizados ou guiados a mergulhadores qualificados.
Aluguer de Equipamento de Mergulho.
Enchimento e Fornecimento de Misturas Respiratórias.

São requisitos técnicos, logísticos e de segurança, necessários ao funcionamento e licenciamento dos serviços de mergulho, os definidos na Lei n.º 24/2013, de 20 de março, e na Norma Europeia n.º 14467/2005 – Requisitos para Prestadores de Serviços de Mergulho Recreativo, dos quais se destacam (sem prejuízo dos restantes) os relativos:

Aos equipamentos e procedimentos de emergência.
À formação mínima do Diretor Técnico (mergulhador que responde pelo funcionamento técnico do(s) serviço(s) de mergulho);
Ao seguro obrigatório que cobre os riscos de acidentes pessoais durante a prestação de serviços de mergulho recreativo;
Aos atestados médicos obrigatórios para os elementos pertencentes aos quadros técnicos das entidades prestadoras de serviços;