Comunicação Livre Prestação de Serviços

Os prestadores de serviços de mergulho recreativo sediados em estado membro da união europeia que pretendam exercer, de modo ocasional e esporádica, em Portugal, os serviços de Centro de Mergulho e de Escola de Mergulho, são obrigados a proceder à Comunicação para a Livre Prestação de Serviços.

A comunicação para a Livre Prestação de Serviços de Mergulho Recreativo é requerida junto do IPDJ através do preenchimento de um formulário próprio e no cumprimento das condições.

Não há lugar ao pagamento de qualquer taxa.