Conselho de Justiça
Conselho de Justiça
Para além de outras competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos, cabe ao conselho de justiça conhecer dos recursos das decisões disciplinares relativas a questões emergentes da aplicação das normas técnicas e disciplinares diretamente respeitantes à prática da própria competição desportiva.
- O Conselho de Justiça é o órgão de recurso das decisões disciplinares em matéria desportiva, bem como o responsável pelo parecer sobre todas as matérias a nível jurídico.
- O Conselho de Justiça é constituído por três membros, sendo a maioria dos membros licenciados em Direito, incluindo o Presidente.
- Ao conselho de justiça não pode ser atribuída competência consultiva.
